política de Privacidade

 

Política de Privacidade – PetMaison

Última atualização: 3 de abril de 2026

A PetMaison (doravante “nós”, “nosso” ou “empresa”) compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da utilização do nosso website, serviços e plataformas de venda, incluindo marketplaces.

1. Identidade do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

PetMaison
Email: apoio@petmaison.pt

2. Dados pessoais que recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, apelido

  • Dados de contacto: email, telefone, morada de envio e faturação

  • Dados de transação: produtos adquiridos, histórico de compras, pagamentos

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador

  • Dados de utilização: comportamento de navegação no website

  • Comunicações: mensagens enviadas para apoio ao cliente

3. Origem dos dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

  • Diretamente do utilizador (ex: compra, criação de conta)

  • Automaticamente (cookies, navegação)

  • Através de terceiros (ex: Shopify, marketplaces, parceiros logísticos e de pagamento)

4. Finalidades do tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Processamento e envio de encomendas

  • Gestão de pagamentos

  • Apoio ao cliente

  • Gestão de conta de utilizador

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Prevenção de fraude

  • Marketing e comunicação (quando autorizado)

  • Melhoria dos serviços e experiência do utilizador

5. Base legal do tratamento

O tratamento de dados é realizado com base em:

  • Execução de contrato (ex: processamento de encomendas)

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Interesse legítimo (ex: melhoria de serviços, prevenção de fraude)

  • Consentimento (ex: comunicações de marketing)

6. Partilha de dados pessoais

Os dados podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços (ex: Shopify, transportadoras, gateways de pagamento)

  • Parceiros logísticos e tecnológicos

  • Plataformas de marketplace (ex: Worten, Amazon, Fnac) para gestão de encomendas

  • Autoridades legais, quando exigido por lei

Todos os terceiros estão obrigados a garantir a proteção adequada dos dados.

7. Transferências internacionais

Os dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente através de serviços como Shopify.

Nestes casos, garantimos que são aplicados mecanismos legais adequados, como:

  • Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia

8. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para:

  • Cumprir obrigações legais (ex: dados fiscais até 10 anos)

  • Executar contratos

  • Resolver litígios

  • Cumprir finalidades de marketing (até retirada de consentimento)

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados

  • Retificação de dados incorretos

  • Apagamento (“direito ao esquecimento”)

  • Limitação do tratamento

  • Oposição ao tratamento

  • Portabilidade dos dados

  • Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, basta contactar:
apoio@petmaison.pt

10. Reclamações

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt

11. Obrigatoriedade dos dados

O fornecimento de determinados dados é necessário para:

  • Processar encomendas

  • Cumprir obrigações legais

A não disponibilização desses dados pode impedir a prestação dos serviços.

12. Decisões automatizadas

A PetMaison pode utilizar processos automatizados (ex: recomendações de produtos), mas não realiza decisões automatizadas com efeitos legais significativos sobre os utilizadores.

13. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Perda

  • Alteração ou divulgação indevida

14. Dados de menores

Os nossos serviços não são direcionados a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

15. Alterações à política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.